O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia acolheu, na sessão da última quarta-feira (5), as recomendações de uma Auditoria Temática que identificou diversas irregularidades na Atenção Básica à Saúde de Lauro de Freitas, relativas ao exercício de 2023, durante a gestão da então prefeita Moema Gramacho (PT).
O relatório foi encaminhado à atual administração municipal, comandada por Débora Regis (União Brasil), para que sejam implementadas as correções necessárias em benefício da população.
A inspeção técnica nas instalações de saúde revelou que as unidades visitadas não atendiam às normas mínimas exigidas pelas resoluções nº 50/2002 e nº 197/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Entre as falhas estruturais e funcionais apontadas, destacam-se:
– Condições físicas precárias: Presença de mofo, infiltrações e pisos quebrados;
– Inacessibilidade: Falta de estrutura para pacientes com algum tipo de deficiência;
– Ausência de equipamentos: Ar-condicionado inoperante nas salas de vacinação, além da falta de macas e extintores em todas as instalações verificadas;
– Defasagem no quadro de servidores: Dos 855 profissionais alocados na Atenção Básica, apenas 286 possuem vínculo efetivo. O último concurso para a área ocorreu em 2012, não havendo registro de novos certames nos últimos 10 anos;
– Gestão de pessoal e dados: Não foi constatado esforço na promoção de educação permanente para os profissionais de saúde, e os registros no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) estavam desatualizados.
Advertência
Diante das falhas que comprometem o bom andamento dos serviços e prejudicam a administração pública, o TCM decidiu punir a ex-prefeita Moema Gramacho com uma advertência.
O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, recomendou que a atual gestão elabore um Plano de Ação em até 90 dias, conforme a Resolução TCM nº 1.463/2022. Este plano deve detalhar o compromisso do município em sanar todas as irregularidades apontadas na auditoria. A decisão do Tribunal está sujeita a recurso.
Bahia.Ba
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
