A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu aval, nesta quarta-feira (8), a uma proposta que pode redefinir os limites da responsabilidade da imprensa no Brasil.
O texto aprovado prevê que veículos de comunicação não poderão ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados, especialmente quando houver imputação de atos ilícitos a terceiros.
Agora, a matéria segue para análise no plenário, onde ainda poderá ser debatida e eventualmente modificada antes de uma decisão final.
Relator da proposta, o senador Oriovisto Guimarães defendeu que a medida é essencial para resguardar a liberdade de imprensa e evitar um ambiente de autocensura no jornalismo. Segundo ele, a possibilidade de punição por falas de terceiros poderia inibir a veiculação de entrevistas e restringir o debate público.
A proposta estabelece que a imunidade só será garantida quando o conteúdo divulgado não expressar opinião do veículo e quando a acusação partir exclusivamente do entrevistado.
A iniciativa surgiu como resposta a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que já haviam admitido a responsabilização de empresas jornalísticas em casos específicos.
Posteriormente, a própria Corte ajustou esse entendimento, condicionando a punição à comprovação de má-fé ou negligência na apuração. Ainda assim, o texto aprovado na CCJ busca ampliar essa proteção, reforçando a ideia de que a divulgação de entrevistas, por si só, não deve gerar responsabilização, desde que respeitados os critérios estabelecidos.
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
