STF libera participação de ex-ministro de Bolsonaro no Enem

Foto: Ton Molina/STF

    O ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para participar do Enem voltado a pessoas privadas de liberdade.

    A decisão foi assinada nesta terça-feira (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação apresentada pela defesa do general. Atualmente, Nogueira cumpre pena em regime fechado nas dependências do Comando Militar do Planalto, em Brasília, após condenação relacionada aos atos que culminaram na tentativa de ruptura da ordem democrática.

    Na decisão, o ministro considerou que o acesso à educação integra as medidas previstas pela legislação para promover a reinserção social de pessoas condenadas.

    Moraes destacou que o sistema penal brasileiro prevê incentivos à participação em atividades educacionais, uma vez que o estudo pode contribuir para a redução da pena dentro dos critérios estabelecidos em lei. Com isso, o general poderá realizar as provas do exame, programadas para dezembro, seguindo as regras aplicadas aos candidatos que se encontram em situação de privação de liberdade.

    Sociedadeonline

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