TSE oficializa acórdão e Cláudio Castro fica inelegível por abuso de poder

Novas eleições devem ser realizadas para o mandato-tampão no Rio de Janeiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Bras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na terça-feira (16) um acórdão do julgamento que confirmou a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) até 2030. O político foi condenado em março deste ano, por abuso de poder.

A decisão foi oficializada após a análise dos recursos e das manifestações da defesa de Castro. De acordo com o documento, novas eleições devem ser realizadas para o mandato-tampão, em prazo definido pelo STF.

Sob a liderança do relator, ministro Cristiano Zanin, o julgamento registra um placar de 4 a 1 a favor de eleições indiretas. O desembargador Ricardo Couto segue como governador em exercício até a decisão da Corte. Neste momento, a análise está suspensa devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Além de Castro, foi citado no acórdão o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, que recebeu a mesma condenação.

Com a publicação do acórdão, as partes podem contestar a decisão em um prazo de três dias.

Bahia.Ba

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