O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu provimento parcial a um recurso criminal para liberar uma caminhonete Toyota Hilux apreendida em uma operação que apura esquemas de corrupção eleitoral e organização criminosa em Eunápolis, no extremo sul baiano.
O veículo era utilizado de forma habitual pelo ex-deputado federal Uldurico Júnior, apontado no processo como o investigado principal.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Eleitoral, acompanhando o voto do relator, o desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho. O automóvel havia sido recolhido durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão nos autos do processo que corre em segredo de justiça na comarca.
A apreensão do veículo reacendeu na região discussões e rumores de bastidores sobre a origem da caminhonete e quem teria cedido o utilitário para o uso do ex-parlamentar. No entanto, em declaração de bens prestada à Justiça Eleitoral em pleito anterior, Uldurico Júnior já havia registrado a posse de uma Toyota Hilux CD 4×4 entre seu patrimônio oficial, avaliada à época em R$ 100 mil, além de participação na empresa Cerâmica Doutor Pinto Ltda.
Já na decisão judicial recente, o pedido de restituição foi formalizado por uma empresa que figura no processo sob sigilo. Na primeira instância, a Justiça havia negado a devolução por entender que o veículo, embora registrado no CNPJ do terceiro, tinha uso frequente do ex-deputado e poderia sofrer pena de perdimento em caso de futura condenação.
Contudo, a defesa da empresa ingressou com o recurso sustentando ser terceira de boa-fé. Na avaliação do relator, a retenção física de bens, conforme prevê o artigo 118 do Código de Processo Penal (CPP), só se justifica enquanto o item for indispensável para a instrução do processo.
“Demonstrada a propriedade formal de terceiro de boa-fé e ausente elemento probatório concreto que vincule o automóvel como instrumento ou proveito direto das infrações eleitorais de fundo, a constrição total e física do patrimônio revela-se medida desproporcional”, assinalou o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho em seu voto.
Com o entendimento, o TRE-BA adotou uma solução parcial pautada pelo princípio da proporcionalidade. O automóvel será devolvido ao representante legal da empresa, que assinará um termo de fiel depositário Como salvaguarda para o processo, a Corte determinou a inserção de uma restrição de venda junto ao Detran.
A liberação efetiva do utilitário fica subordinada apenas à análise de eventual pedido pendente de perícia técnica na própria Hilux. Caso a perícia seja dispensada ou indeferida, a devolução com a restrição administrativa é imediata, resguardando o processo enquanto os peritos analisam o material eletrônico apreendido na mesma ação.
Bnews
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
