Um projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para motociclistas cadastrados em aplicativos de entrega na capital baiana passou a ser analisado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). A proposta é de autoria do vereador Téo Senna (PSDB) e foi protocolado nesta semana na Casa.
Segundo o texto, as empresas responsáveis pelas plataformas digitais deverão contratar o seguro para todos os motociclistas vinculados aos aplicativos que atuem em Salvador. A cobertura deverá permanecer ativa durante todo o período em que o entregador estiver conectado ao aplicativo em modo de trabalho, inclusive enquanto aguarda o recebimento de pedidos.
O projeto estabelece que o seguro deverá oferecer, no mínimo, cobertura para:
-morte acidental;
-invalidez permanente total ou parcial por acidente;
-despesas médicas, hospitalares e odontológicas decorrentes de acidentes;
-assistência funerária.
Ainda de acordo com a proposta, o seguro terá caráter complementar ao seguro obrigatório de trânsito previsto na legislação federal, quando aplicável. O texto determina que o custo integral da apólice será de responsabilidade das empresas operadoras dos aplicativos, ficando proibido qualquer repasse, direto ou indireto, aos motociclistas.
Categoria pode ter direito a benefício após projeto de lei em Salvador (Foto: Nicolas Ng/Unsplash)
Além disso, as plataformas deverão disponibilizar aos trabalhadores informações claras sobre as condições da cobertura, incluindo valores segurados, procedimentos para acionamento e canais de atendimento.
Penalidades previstas em lei
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas às seguintes sanções:
advertência na primeira infração;
-multa de R$ 5 mil por motociclista que estiver sem cobertura securitária;
-multa em dobro em caso de reincidência.
A proposta também prevê que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei e definir os órgãos encarregados da fiscalização. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação. Atualmente o texto ainda encontra-se em análise das comissões da CMS e não tem data para ser votado.
Na justificativa, Téo Senna afirma que a proposta busca ampliar a proteção dos motociclistas que trabalham com entregas por aplicativo, categoria que, segundo o texto, exerce papel social e econômico relevante na cidade e está exposta diariamente aos riscos do trânsito.
“Nesse sentido, o projeto encontra fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valoração do trabalho e principalmente da proteção do trabalhador, além de contribuir para a justiça social e promover maior equilíbrio na relação de trabalho”, declarou o vereador.
Bnews
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
