A prefeita de Cansanção, no norte da Bahia, nomeou a própria filha para ocupar o cargo de chefe de gabinete da prefeitura. A nomeação foi oficializada por meio de uma portaria assinada pela gestora e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o documento, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB) designou Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo na última sexta-feira (16). O decreto não apresenta informações sobre a formação profissional da filha da prefeita nem sobre a remuneração prevista ou os critérios utilizados para a escolha.
O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Cansanção para esclarecer os critérios da nomeação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A nomeação de familiares de autoridades públicas para cargos na administração é uma prática que pode configurar nepotismo, dependendo das características da função e das circunstâncias da contratação.
No Brasil, existem regras que restringem a nomeação de parentes para cargos públicos. No entanto, nem toda nomeação de um familiar é considerada automaticamente irregular.
O que diz a legislação sobre nepotismo
O nepotismo ocorre quando autoridades públicas favorecem familiares em nomeações para cargos na administração pública, em situações proibidas pela legislação.
A prática é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, com base nos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A regra proíbe, em geral, a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau, incluindo filhos, pais, irmãos e sobrinhos, para cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas.
A restrição vale para órgãos públicos municipais, estaduais e federais, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entretanto, o STF reconhece uma distinção entre cargos administrativos e cargos de natureza política, como os de ministros de Estado e secretários municipais.
Para cargos políticos, a nomeação de familiares pode ser permitida, desde que sejam respeitados requisitos como qualificação técnica, idoneidade moral e ausência de favorecimento irregular.
Condenação por lavagem de dinheiro
Em agosto de 2024, Vilma e Pollyanna Gomes foram condenadas pela Justiça Federal a 7 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, cada uma, pelo crime de lavagem de dinheiro.
A decisão também condenou o ex-prefeito do município Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma e pai de Pollyanna, a 9 anos, 10 meses e 3 dias de prisão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os três participaram de um esquema de ocultação de recursos públicos desviados entre 2011 e 2014, durante a gestão de Ranulfo à frente da prefeitura. O esquema investigado teria movimentado mais de R$ 26,5 milhões.
As investigações fizeram parte da Operação Making Of, deflagrada em novembro de 2015, para apurar suspeitas de fraudes em contratos firmados entre a Prefeitura de Cansanção e empresas ligadas ao então prefeito e seus familiares.
Na época dos fatos, Vilma ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde, enquanto Pollyanna administrava uma das empresas investigadas, a Taveira Comercial de Combustíveis.
De acordo com a Justiça Federal, os envolvidos utilizaram contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas para movimentar os valores e dificultar a identificação da origem do dinheiro.
As investigações também apontaram irregularidades em licitações municipais, incluindo falta de competitividade e restrições à participação de outras empresas.
Na sentença, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro concluiu que as movimentações financeiras entre empresas ligadas à família tinham o objetivo de ocultar a origem ilícita dos recursos. A condenação foi proferida pela 2ª Vara Federal Criminal de Salvador.
O g1 procurou a Justiça Federal, que informou que o processo que resultou na condenação de Vilma, Pollyanna e Ranulfo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 28 de abril de 2025, para análise de recursos apresentados contra a sentença.
A Justiça Federal não informou se os recursos já foram julgados ou se houve alguma alteração nas condenações.
g1
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o diretor e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 38 anos de bons serviços prestados a população.
