O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou, nesta terça-feira (27), com uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL) por assédio eleitoral.
Segundo o órgão, a parlamentar reeleita – sendo a mais votada no estado com 248.504 votos – realizou uma postagem incentivando empresários a demitir empregados em razão de suas escolhas políticas.
O MPT-RJ destacou que Armelau, que conta com um milhão de seguidores em uma rede social, publicou a mensagem: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.” A manifestação remete a eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o órgão, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. “Como parte de uma autoridade pública com grande alcance, pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima”, justificou o MPT, que sustentou que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.
“A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”, disse a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.
Em caráter de urgência, o MPT pediu que a Justiça do Trabalho determine que a deputada deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política; retire a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem; e publique no mesmo perfil, em até 24 horas após a decisão, um comunicado informando que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.
Em caso de descumprimento, o MPT pediu multa de R$ 100 mil por obrigação. O órgão também solicitou que a deputada seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Em nota, a assessoria da deputada informou que Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.
“Empresária, sempre conviveu com a diversidade ideológica e defende que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupa-se com situações de sabotagem às próprias empresas”, diz o texto.
De acordo com o posicionamento, o episódio decorre de um equívoco interpretativo. O comentário foi feito a partir de uma replicagem de uma postagem de uma terceiro pessoa de outra rede. A assessoria diz que não expressa qualquer orientação sobre contratações ou demissões por parte da deputada.
“O que a deputada desaprova são posturas belicosas de trabalhadores contra empregadores — e não suas convicções políticas. Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho”, completa.
A nota ainda diz que, ao perceber que foi mal interpretada, a deputada deletou imediatamente o comentário. Até o momento, sua equipe não tem conhecimento de qualquer procedimento instaurado MPT-RJ, pois não recebeu nenhuma notificação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) deferiu parcialmente o pedido de tutela inibitória. A decisão determinou que a deputada se abstenha de estimular, encorajar ou de orientar os empregadores a discriminarem, dispensarem, prejudicarem ou perseguirem trabalhadores por motivo de crença e convicção política.
Também foi determinada a remoção, no prazo de 48 horas, das publicações que motivaram a ação dos locais em que tenham sido divulgadas. Em caso de atraso, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo, até o cumprimento da obrigação.
Quem é Índia Armelau?
Amanda Brandão Armelau nasceu em Manaus, capital do Amazonas, e teve carreira como nadadora profissional antes de ingressar na política. Em 2022, foi eleita deputada estadual pela primeira vez, com 57.582 votos.
Quatro anos depois, ampliou de forma expressiva sua votação. No primeiro turno das eleições desse ano, Armelau recebeu 248.504 votos, mais de quatro vezes o resultado obtido quando se elegeu pela primeira vez para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Ela terminou no topo da lista de candidatos ao Legislativo estadual.
Durante o primeiro mandato, uma das propostas de maior repercussão apresentadas pela deputada foi a que tratou sobre a criação de banheiros e vestiários neutros em espaços coletivos públicos e privados. O projeto entrou no debate sobre identidade de gênero e provocou controvérsia durante sua tramitação
A proposta previa espaços destinados ao uso de pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias. Segundo Índia, a iniciativa tinha como objetivos ampliar a segurança e a privacidade desse público e, ao mesmo tempo, preservar a segurança de mulheres nos banheiros convencionais.
Outra iniciativa associada à deputada é a Lei 10.260/2023, que criou um programa estadual de defesa pessoal para mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica
Índia também participou de propostas relacionadas à segurança pública. Entre elas, a inclusão de policiais penais no programa Segurança Presente, além do Programa Prajás, voltado para a assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública.
A parlamentar passou a ocupar espaço no campo eleitoral. Em 2024, foi candidata a vice-governadora na chapa encabeçada por Alexandre Ramagem, também pelo PL.
Suspeita de “rachadinha”
Em janeiro de 2025, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) passou a investigar Índia por suspeita de participação em um esquema de “rachadinha” no gabinete da Alerj.
A apuração teve origem em denúncias apresentadas por um ex-chefe de gabinete. De acordo com o relato, assessores seriam obrigados a repassar à deputada valores referentes ao auxílio-alimentação, que variavam entre R$ 1.470 e R$ 2.940.
Também foram relatados episódios em que o dinheiro teria sido entregue para pessoas de confiança da parlamentar. Um vídeo mencionado na investigação mostraria um assessor contando dinheiro dentro da residência da deputada.
Índia negou as acusações. Na época, afirmou que as denúncias eram mentiras e atribuiu os relatos a ex-funcionários que teriam sido demitidos por desempenho insuficiente ou quebra de confiança.
O Dia
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o diretor e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 38 anos de bons serviços prestados a população.
