Uma correição ordinária da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) resultou no afastamento cautelar do tabelião Horlei Santana Ribeiro, titular do Tabelionato de Notas da Comarca de Santo Antônio de Jesus. A decisão determina a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de diversas irregularidades e infrações administrativas na gestão do cartório.
De acordo com a decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, foram identificadas diversas falhas graves durante a correição, incluindo a lavratura de atos em desacordo com o princípio da territorialidade, a não realização de videoconferências notariais para atos eletrônicos, ausência de assinatura do responsável em documentos, falta de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e inconsistências na cronologia e no acervo físico e digital dos atos.
A lista de possíveis irregularidades é extensa e abrange desde o desrespeito a prazos legais até a suspeita de operações financeiras ligadas à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, com a não comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A decisão também aponta para a manutenção de funcionários sem vínculo trabalhista formalizado.
Para garantir a continuidade dos serviços e a segurança do acervo, a Corregedoria designou a tabeliã Samantha Barros Carvalho, titular do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Itaparica, município de Vera Cruz, como interventora. Ela terá acesso e poderá movimentar as contas bancárias do tabelionato afastado, além de adotar medidas para a regularização da serventia. O expediente do cartório em Santo Antônio de Jesus ficará suspenso até o dia 16 de maio de 2025.
Além do afastamento e da instauração do PAD, a Corregedoria determinou o acompanhamento da intervenção por sua equipe e a expedição de um mandado de notificação para o tabelião Horlei Santana Ribeiro. As instituições bancárias que mantêm relacionamento com o cartório foram oficiadas para suspender o acesso do tabelião afastado e habilitar a interventora.
Em outra medida, a Corregedoria revogou a interinidade de Horlei Santana Ribeiro no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito de Dom Macedo Costa, também na Comarca de Santo Antônio de Jesus, designando outro tabelião para responder interinamente pela serventia.
O Procedimento Administrativo Disciplinar terá um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, nos quais serão apuradas em detalhes as responsabilidades do tabelião afastado diante das graves acusações. A sociedade de Santo Antônio de Jesus aguarda os desdobramentos do caso, que levanta questionamentos sobre a fiscalização e a regularidade dos serviços notariais na região.
Bnews
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
