O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (18), três decretos que regulamentam a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A principal medida cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, operado pela Polícia Federal, para centralizar denúncias e agilizar a remoção de conteúdos ilegais, como exploração sexual, aliciamento e apologia à violência escolar e automutilação.
A nova legislação substitui a simples autodeclaração de idade (o botão “tenho 18 anos”) por métodos de verificação etária mais seguros e exige autorização judicial prévia para a atuação de influenciadores mirins em conteúdos patrocinados.
Além disso, menores de 16 anos agora só podem acessar redes sociais se suas contas estiverem vinculadas à de um responsável legal, garantindo maior supervisão parental assistida pelas próprias plataformas.
Outro ponto central da regulamentação é a estruturação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que terá autonomia técnica e financeira para fiscalizar o cumprimento das normas.
O objetivo é assegurar que a proteção já prevista no mundo físico pelo ECA seja aplicada com rigor no ambiente virtual, combatendo estratégias manipulativas de retenção de atenção e protegendo a integridade mental dos jovens.
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
