Grupo Prerrogativas aciona PGR contra Jordy por chamar Lula de “bêbado”

Durante discurso na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (17), Jordy afirmou que o Brasil estava “na mão de um bêbado”, em referência ao presidente.

Foto: Reprodução

Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, coordenadores do grupo Prerrogativas, apresentaram uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a apuração de uma declaração do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) contra o presidente Lula.

Durante discurso na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (17), Jordy afirmou que o Brasil estava “na mão de um bêbado”, em referência ao presidente. Para os advogados, a declaração configura uma ofensa à honra de Lula e ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

Na representação, os integrantes do Prerrogativas argumentam que a fala não tem relação com o debate  político sobre o ajuste fiscal e constitui um ataque pessoal ao presidente. O grupo também questiona a divulgação posterior da declaração no Instagram pelo parlamentar, sustentando que a ofensa extrapolou o ambiente da Câmara e alcançou as redes sociais.

Os advogados associam o episódio a uma declaração feita por Flávio Bolsonaro durante um debate eleitoral com Lula, quando o então candidato usou a expressão “tira com os nove dedos”, em referência à deficiência física do petista. Para o Prerrogativas, ataques pessoais dessa natureza reproduzem uma prática que o grupo classifica como fascista e substituem o debate de ideias por ofensas à dignidade dos adversários.

A notícia de fato cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar que a imunidade parlamentar não é absoluta e não protege manifestações que violem a honra de terceiros.

Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida também encaminharam cópia do documento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, solicitando que formalize o pedido necessário para permitir a avaliação de eventuais medidas criminais pelo Ministério Público.

Caberá à PGR analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a adoção de providências.

Fonte O Globo

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