A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Santa Inês, elabore no prazo de 12 meses, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O MPBA ingressou com a ação após constatar que a administração municipal de Santa Inês não vinha adotando providências adequadas para a destinação de seus resíduos, mesmo após repetidas tentativas de solução extrajudicial.
“Os municípios são os responsáveis pela gestão integrada dos resíduos sólidos em seu território. Tal responsabilidade engloba muito mais do que a coleta e o despejo dos resíduos, mas também o planejamento que envolva todas as etapas do processo, desde a conscientização para redução do lixo produzido até a destinação final dos resíduos sólidos”, destacou o promotor de Justiça, Julimar Barreto.
A Justiça determinou ainda que o Município apresente, no prazo de 180 dias, o cadastro atualizado de todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e aqueles que deverão implementar a Logística Reversa, notificando-os para cumprimento das obrigações legais; demonstre, no prazo de 90 dias, a execução do projeto de coleta seletiva municipal, especificando a modalidade de coleta e de contratação, preferencialmente por cooperativas ou outras formas de associação de catadores; e promova a recuperação das áreas degradadas pela atividade do ‘lixão’, através da execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, finalizando totalmente a recuperação até o ano de 2032.
O juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira determina ainda que o Município pague indenização por danos ambientais no valor de R$ 1 milhão de reais, que vai ser destinado à Conta Mata Atlântica Fundação José Silveira.
Jornal Atarde
Djalma Almeida é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA, Análises Clínicas, administração de empresa, inglês pela Uneb e atualmente está finalizando o curso de pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador).
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990, na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, além de ser o redator e editor do site da emissora.
Também é o proprietário do site cidadedaspalmeirasnews.com.br, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 35 anos de bons serviços prestados a população.
