O prefeito de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, João Carlos Rauedys Cardoso da Silva, (PT), sancionou nesta sexta-feira (30), a Lei nº 1253/2025, que institui o programa “Transportando para o Futuro”. Na câmara dois projetos foram debatidos, um deles de inciativa do executivo, e outro de autoria dos vereadores Junior Cardoso e Tarcísio Silva.
A iniciativa garante transporte escolar intermunicipal gratuito para estudantes residentes no município que estejam matriculados em cursos de graduação, pós-graduação ou profissionalizantes em outras cidades.
De acordo com a nova legislação, o serviço será prestado de forma regular, contínua e segura, assegurando aos beneficiários a ida e o retorno às instituições de ensino sem qualquer custo adicional. O transporte poderá ser realizado com veículos próprios da Prefeitura, terceirizados ou mediante convênios com empresas permissionárias ou concessionárias.
A lei determina ainda que os veículos utilizados devem atender às exigências legais de segurança, especialmente no transporte de crianças e adolescentes, e conduzidos por motoristas devidamente habilitados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Fica proibido, por exemplo, o transporte de passageiros em pé.
Pontos de embarque e prioridade de rotas
Os estudantes contarão com pontos comuns de embarque e desembarque nos bairros Cajazeira, Santo Antônio, Rua Conselheiro Aureliano Oliveira (Rua Nova) e no Centro. As demais rotas e horários das linhas de ônibus serão definidas por meio de Decreto Executivo, a ser publicado no Diário Oficial e divulgado nas redes sociais da Prefeitura.
Segundo o texto da lei, o planejamento das rotas e horários deve garantir que os alunos cheguem às instituições de ensino com pelo menos 10 minutos de antecedência ao início das aulas. As rotas deverão ser estabelecidas até os dias 15 de fevereiro e 15 de agosto de cada ano, com possibilidade de ajustes conforme a demanda estudantil, desde que publicados com antecedência mínima de 15 dias úteis.
Inicialmente, o programa prioriza o atendimento aos estudantes que frequentam instituições nos municípios de Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Valença, Santa Inês e Cruz das Almas. No entanto, a lei prevê a ampliação do serviço para outras cidades mediante justificativa dos alunos e estudo de viabilidade pela administração municipal.
Requisitos para o benefício
Para ter acesso ao transporte escolar intermunicipal, o estudante deverá apresentar comprovante de matrícula ativa, comprovante de residência atualizado em Mutuípe, calendário semanal de aulas, bem como uma declaração de compromisso com a frequência mínima exigida pela instituição de ensino.
Parcerias e incentivos
A Prefeitura poderá ainda celebrar convênios e parcerias com instituições de ensino, prefeituras vizinhas e empresas de transporte para viabilizar a execução do programa. Além disso, o município poderá adotar políticas públicas de incentivo à formação de associações ou cooperativas de transporte de estudantes.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
A Lei nº 1253/2025 já está em vigor a partir da publicação.
Mídia Bahia
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
