O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico, decisão acerca de uma denúncia com pedido de liminar contra a prefeita de Ruy Barbosa, Eridan Martins de Araujo Dourado (MDB). O questionamento central envolve o Edital nº 01/2026, que prevê a contratação temporária de 150 professores regentes para a rede pública municipal.
Irregularidades apontadas
A denúncia, apresentada por um cidadão local, sustenta que a prefeitura estaria utilizando a contratação temporária de forma irregular para suprir demandas que deveriam ser preenchidas por concurso público. Entre os pontos destacados na denúncia estão:
– Natureza permanente: As vagas seriam para funções contínuas na rede de ensino, e não para situações excepcionais ou emergenciais.
– Vínculos prolongados: O edital prevê contrato de 12 meses, prorrogáveis por até 24 meses.
– Falta de transparência: O denunciante aponta critérios subjetivos de seleção e prazos recursais considerados muito curtos (exíguos).
Decisão do Tribunal
Apesar das graves alegações, o conselheiro relator decidiu pelo indeferimento da liminar que buscava a suspensão imediata do certame. O argumento principal para manter a seleção foi o chamado “perigo de dano inverso”.
Segundo o magistrado, suspender o processo agora, no momento em que o município se prepara para implementar o programa estadual “Bahia Alfabetizada” e iniciar o calendário escolar, traria danos maiores à coletividade e aos estudantes do que a manutenção dos contratos.
Em sua defesa prévia, a prefeita Eridan Dourado justificou que a seleção é necessária devido à inexistência de remanescentes de concursos anteriores e à necessidade de atender programas governamentais específicos.
Próximos passos
Embora a liminar tenha sido negada e o processo seletivo possa prosseguir, isso não significa que a prefeitura foi absolvida. O TCM determinou o prosseguimento do feito sob o rito de denúncia. Isso implica que o mérito das irregularidades (como o possível uso indevido de contratos temporários em vez de concurso e as falhas no edital) será rigorosamente apurado pelo Tribunal nos próximos meses.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, a gestão poderá sofrer sanções, multas e a obrigação de realizar concurso público imediato para regularizar o quadro de servidores.
Bahia.Ba
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
