A oposição no Senado Federal reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou, nesta quarta-feira (3), que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de magistrados da Corte.
À CNN, o senador Jorge Seif (PL-SC), disse que o Supremo não pode “reescrever” a Constituição e criticou o que chamou de “blindagem” do STF.
“O Supremo não pode reescrever a Constituição nem limitar a competência do Senado. Blindar ministros contra qualquer possibilidade de responsabilização fere a separação de Poderes e enfraquece a República”, escreveu o parlamentar.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), chamou a decisão de Gilmar de “equivocada” e “institucionalmente perigosa”.
“Ao restringir ao PGR o pedido de impeachment de ministros do STF e impor maioria qualificada para sua admissibilidade, cria-se, por decisão monocrática, uma regra inexistente na Constituição e que contraria diretamente a lei de 1950, que prevê que qualquer cidadão pode apresentar a denúncia ao Congresso. Trata-se de usurpação de competência e reescrita unilateral do funcionamento da República”, afirmou.
Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que a decisão de Gilmar, “ao restringir ao Procurador-Geral da República a legitimidade para solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, exige uma posição clara em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes da República”.
“O Supremo Tribunal Federal tem o papel de guardar a Constituição, mas não existe guardião acima da própria Constituição. O Senado Federal continuará exercendo suas prerrogativas com independência, responsabilidade e absoluto respeito ao texto constitucional. Ao povo brasileiro, reafirmo: nenhuma decisão poderá diminuir o papel do Legislativo quando ele age para proteger a democracia e assegurar que a Constituição valha integralmente para todos”, disse.
O líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), disse “que o STF tenta sequestrar prerrogativas do Parlamento e silenciar cidadãos”. Segundo ele, a decisão de Gilmar “configura um golpe branco contra o sistema de freios e contrapesos, aprofundando a escalada de concentração de poder que o Brasil presencia nos últimos anos”.
“O Supremo Tribunal Federal não pode, não deve e não tem autorização constitucional para reescrever leis, alterar regras de impeachment ou sequestrar direitos políticos do povo brasileiro. Isso é papel do Legislativo, eleito pelo voto direto, e não de decisões individuais tomadas em gabinetes”, declarou.
Entenda
A decisão de Gilmar Mendes suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro.
O plenário vai se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Na mesma liminar, Gilmar também determinou que a aprovação do processo pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
A liminar do decano impede, ainda, que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF seja usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.
CNN
Djalma Almeida é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA, Análises Clínicas, administração de empresa, inglês pela Uneb.
Djalma Almeida também é pedagogo, formado pela Unifacs (Universidade Salvador), com cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Coordenação pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, onde atua informando acontecimentos sobre a cidade de Santo Antônio de Jesus, dentro do programa “Conexão do Vale”, que tem a apresentação do radialista Evandro Nunes. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site Cidadedaspalmeirasnews.com.br, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 35 anos de bons serviços prestados a população.
