O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e cassou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado as provas obtidas pela Operação El Patrón contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), e outros acusados de integrar uma milícia em Feira de Santana.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (8) e devolve o caso à 1ª Vara Criminal de Feira de Santana.
Além do parlamentar, também são réus no processo sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
A acusação aponta que o grupo atuava em atividades como milícia armada, receptação, exploração do jogo do bicho, extorsão, agiotagem e lavagem de dinheiro.
Zanin considerou legítimo o compartilhamento, sem prévia autorização judicial, dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e de dados fiscais da Receita Federal, desde que preservado o sigilo e respeitado o controle judicial posterior.
O ministro afirmou que a investigação foi precedida de procedimento formal, afastando a alegação de “fishing expedition”, ou seja, buscas genéricas sem base legal.
“É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações”, escreveu Zanin na decisão.
A posição do STF contraria o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, que no fim de junho havia concedido habeas corpus ao deputado e a seus familiares, estendendo o benefício a outros investigados.
Paciornik sustentou que o relatório do Coaf que deu início à investigação não poderia ter sido solicitado diretamente pela polícia sem autorização judicial.
Operação El Patrón
Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueou R$ 200 milhões das contas dos investigados e sequestrou 40 propriedades urbanas e rurais, além de suspender as atividades econômicas de seis empresas ligadas ao grupo.
O MP-BA ainda pede indenização de R$ 700 milhões, valor que inclui supostos danos morais coletivos causados pela organização criminosa.
À época da operação, Binho Galinha afirmou, por meio de nota, que confiava na Justiça e estava “à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”.
Bahia.Ba
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
