O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de “PIX Pensão”. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência … continue

A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para apertar ainda mais o cerco contra criminosos. Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (26), o PL 4333/2025, que aumenta o tempo da prisão temporária de 5 para 15 dias. Agora, o texto segue para o Senado. A proposta também cria novas regras para quem usa tornozeleira eletrônica e … continue

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.  A proposta, encaminhada pelo governo federal, … continue

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.  A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o … continue