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Projeto de lei em Vera Cruz quer proibir Prefeitura de contratar empresas ligadas a parentes de políticos e servidores
Câmara de Vera Cruz analisa proposta que proíbe relações contratuais entre o poder público e empresas de parentes de políticos e servidores.
O presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz, vereador Jorge Rasta, protocolou o Projeto de Lei nº 15/2025, que proíbe o Poder Público municipal de firmar contratos com empresas ligadas a servidores públicos e agentes políticos, como vereadores, secretários, prefeitos e seus parentes até o terceiro grau. A proposta também se estende a cônjuges e companheiros em união estável, incluindo relações por afinidade … continue
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