Após a última versão do texto ser aprovada no final de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos. De acordo com a nova lei, passa a … continue

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que será pautado como item único da sessão. A decisão atendeu a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta, que afirmou precisar de … continue