O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não depende apenas do aumento das penas. Durante audiência pública no STF para discutir a Lei Antifacção, o ministro apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas que precisam ser enfrentados. Segundo Moraes, … continue

A Justiça do Rio de Janeiro acatou um recurso do Ministério Público do Estado (MPRJ) e aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com a decisão desta quinta-feira (6), Lessa teve a condenação elevada para 81 anos e 10 … continue

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, segundo o último balanço feito … continue