Se você já perdeu dinheiro em um golpe do Pix, essa realidade pode mudar. O Projeto de Lei 3127/26, apresentado em agosto de 2026 na Câmara dos Deputados, quer acabar com a burocracia do estorno ao propor que as instituições financeiras devolvam o valor integral às vítimas em até cinco dias úteis. A proposta, que ainda passará por votação, prevê … continue

Foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei com o objetivo de reconhecer Santo Antônio de Jesus como a “Capital Estadual do Recôncavo Baiano”. A proposta é de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL) e foi registrada na Casa na última terça-feira (28). A justificativa do parlamentar é que a … continue

Mesmo sendo essenciais à vida civil da população, mais de 60% dos cartórios da Bahia operam no vermelho e dependem de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para funcionar. Agora, um projeto de lei do governo estadual — já aprovado pela Assembleia Legislativa — pode colocar em risco a existência dessas unidades … continue