O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar na última sexta-feira (19) suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, em Salvador. A norma obrigava estabelecimentos comerciais a fornecerem gratuitamente sacolas recicláveis ou biodegradáveis aos consumidores. Com a decisão, a aplicação da lei fica interrompida até o julgamento definitivo do recurso pelo … continue

O ministro Gilmar Mendes decidiu manter em vigor a Lei Municipal nº 9.817/2024, conhecida como “Lei das Sacolas Plásticas”, ao rejeitar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido da Associação Bahiana de Supermercados (Abase) para suspender temporariamente a norma. A decisão foi assinada na quinta-feira, 4 e divulgada nesta sexta, 5. A lei, aplicada em Salvador desde junho … continue