Mesmo sendo essenciais à vida civil da população, mais de 60% dos cartórios da Bahia operam no vermelho e dependem de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para funcionar. Agora, um projeto de lei do governo estadual — já aprovado pela Assembleia Legislativa — pode colocar em risco a existência dessas unidades em 224 municípios, incluindo a capital, Salvador.
Por lei, 12,2% da receita dos cartórios deve ser destinada ao Fecom, que redistribui esse valor para unidades deficitárias, garantindo uma espécie de “renda mínima” de até R$ 31,8 mil mensais. O Projeto de Lei nº 25.851, no entanto, propõe reduzir esse repasse para 9%, o que representa uma queda de 25% nos recursos do fundo.
Risco real de fechamento
Aprovada no dia 17 de junho, a proposta foi votada um dia após ser apresentada pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida surpreendeu entidades do setor, como a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), e a própria direção do fundo, que não foram consultadas.
Segundo o presidente da Anoreg, Daniel Sampaio, a medida pode inviabilizar o sistema extrajudicial na Bahia:
“Suprimir um quarto das receitas do fundo vai obrigar a reestruturar tudo. Em seis anos, o Fecom pode acabar.”
O Fecom já opera com déficit anual de R$ 40,4 milhões. A estimativa é de que, com o novo corte, o fundo se esgote em até seis anos e sete meses. Se isso acontecer, até 461 cartórios — 61,3% do total no estado — podem fechar as portas.
Serviços ameaçados
Os cartórios são responsáveis por registros de nascimento, casamento e óbito — serviços gratuitos em sua primeira via. Sem o fundo, o pagamento aos cartórios por esses serviços também deixa de ser garantido, o que pode afetar diretamente populações mais vulneráveis, principalmente em cidades pequenas e do interior.
Além disso, o projeto aumenta de 2% para 4% o repasse ao Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia, o que também foi criticado por juristas por não ter relação direta com os serviços cartoriais.
Confira as cidades que podem perder cartórios
Entre as 224 cidades baianas que podem ser impactadas estão:
Grandes centros e cidades-polo:
Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Juazeiro, Jequié, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Guanambi, Barreiras, Jacobina, Irecê, Senhor do Bonfim, Itaberaba.
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Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
