O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (28) um mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão e manteve a decisão da Câmara dos Deputados que cassou seu mandato. Brazão é réu no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A cassação foi definida em abril, quando a Mesa Diretora considerou que o parlamentar acumulou 72 faltas não justificadas por estar preso preventivamente há mais de um ano. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.
Na decisão, Dino destacou que o Regimento Interno da Câmara não prevê a prisão preventiva como hipótese de licença parlamentar e que, portanto, não há possibilidade de reverter o ato da Mesa Diretora. O ministro ressaltou ainda que a medida está em conformidade com a Constituição, que prevê a perda de mandato para parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões ordinárias.
Em seu despacho, Dino afirmou que a presença física é regra no exercício da função legislativa e que o controle social sobre os parlamentares deve ser direto e efetivo.
A defesa de Brazão argumenta que a cassação viola a presunção de inocência, já que não houve condenação, e que as ausências resultaram de uma prisão provisória que impossibilitou a participação nas sessões, inclusive por meio remoto.
O advogado Cleber Lopes de Oliveira sustenta que a Câmara criou uma nova restrição aos direitos políticos ao considerar as faltas decorrentes da prisão preventiva como injustificadas. Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como mandantes do crime, a partir das revelações de um acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato.
Sociedadeonline
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
