Proposta quer permitir CNH para jovens de 16 anos

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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil iniciou discussões sobre possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.

A análise do tema ganhou força após a aprovação de um plano de trabalho que prevê debates e audiências públicas ao longo das próximas semanas.

A principal ideia em avaliação é permitir que jovens de 16 anos já possam tirar a CNH, reduzindo o limite atual de 18 anos.

Relator da proposta, o deputado Aureo Ribeiro argumenta que, se o adolescente nessa idade já possui o direito de votar, também poderia assumir a responsabilidade de conduzir um veículo.

Além da possível mudança na idade mínima, o cronograma da comissão inclui discussões sobre outros pontos ligados à formação de condutores e às regras do trânsito.

Entre os temas previstos estão alterações nos exames médicos, psicológicos e toxicológicos exigidos para motoristas, além de debates sobre limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio sem cancelas.

A proposta, no entanto, já provoca reação de entidades ligadas ao setor. Representantes de autoescolas e especialistas em segurança viária criticam a ideia de reduzir a carga horária das aulas práticas e flexibilizar provas, como a retirada da baliza obrigatória.

Profissionais da área de saúde também manifestaram preocupação com a possibilidade de enfraquecimento dos critérios de avaliação física e psicológica dos futuros condutores.

Sociedadeonline

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