O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de R$ 3,733 bilhões em precatórios destinados a estados brasileiros, referentes a repasses da União para o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entre as unidades federativas que receberão os recursos, o maior montante será destinado à Bahia, com um repasse de R$ 1,341 bilhão.
Os despachos foram assinados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta semana e divulgados pelo Supremo na sexta-feira (17). A decisão põe fim a um imbróglio jurídico sobre o cálculo do valor mínimo anual por aluno, após o STF reconhecer que a União efetuou repasses inferiores ao devido entre 1998 e 2006.
Além da Bahia, outros estados do Nordeste e o Pará tiveram os valores liberados para saque imediato ou finalização de trâmites administrativos.
Veja quanto cada estado vai receber:
– Bahia: R$ 1.341.625.122,12
– Pará: R$ 887.068.861,81
– Alagoas: R$ 451.292.666,45
– Pernambuco: R$ 433.679.414,19
– Ceará: R$ 341.898.921,84
– Rio Grande do Norte: R$ 225.680.766,24
– Sergipe: R$ 51.743.687,02
Destinação das verbas
De acordo com as regras constitucionais e o entendimento firmado pelo Judiciário, os valores do Fundef não podem ser utilizados para qualquer finalidade e devem seguir os seguintes critérios de aplicação:
– Mínimo de 60% da verba deve ser destinada ao pagamento de profissionais do magistério,incluindo ativos, inativos e pensionistas que atuaram na rede pública durante o período em que ocorreram as falhas nos repasses.
Até 40% dos recursos devem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, como reformas de escolas, compra de materiais pedagógicos e capacitação de equipes.
Segundo os despachos do STF, os valores referem-se a parcelas já depositadas pela União e que aguardavam apenas o levantamento por parte dos entes federados. No caso do Pará, o estado ainda deve apresentar dados complementares para viabilizar a transferência definitiva.
Bahia.Ba
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
