A defesa do empresário Marcelo Conde afirmou ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados do tribunal e seus parentes.
A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada à Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentaram que Moraes não poderia estar à frente do processo porque entre os supostos alvos do vazamento estaria a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Considerado foragido da Justiça brasileira, Marcelo Conde teve sua prisão preventiva decretada pelo Supremo no início de abril e foi incluído no chamado inquérito das fake news. Ele vive atualmente na Espanha e diz ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.
O Regimento Interno do Supremo estabelece que os questionamentos de impedimento feitos pelos envolvidos no processo sejam direcionados à presidência da corte para a análise de admissibilidade. Se o caso for admitido, o ministro é ouvido e o processo é encaminhado para análise do plenário e julgamento.
O próprio ministro também pode se declarar impedido ou suspeito, como ocorreu com Dias Toffoli no caso do Banco Master após conexões dele com a instituição de Daniel Vorcaro terem sido reveladas.
No caso do pedido da defesa de Conde, ainda não está claro quem vai analisar o pedido. Isso porque, como mostrou a Folha, o então vice-presidente Alexandre de Moraes assumiu nesta sexta-feira (17) a presidência do Supremo no esquema de rodízio com Edson Fachin.
Durante o recesso do Judiciário, que se encerrará em 31 de julho, também cabe a quem ocupa a presidência decidir sobre questões consideradas urgentes.
A reportagem procurou o STF por mensagem de WhatsApp por volta de 17h50 e perguntou a respeito do pedido de impedimento apresentado. Até a publicação desta reportagem, não foi enviado um posicionamento. É comum que a corte não se manifeste sobre processos sigilosos, como é o caso do inquérito das fake news.
Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar de forma ilegal dados de familiares do ministro, como Viviane. Ele teria fornecido uma lista de CPFs e pagado, em espécie, R$ 4.500 para “receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita”.
À PF Azevedo também afirmou ter sido um intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos do Fisco e outra que dizia saber como obtê-los.
A mulher de Moraes é um dos centros da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Master, que declarou pagamentos que se estenderam por 2025 e chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos ao Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Conde divulgou nota no fim de abril em que fala das acusações. Ele negou a condição de foragido e disse que as acusações “descabidas” não correspondem à realidade. “Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos”, disse.
À época, afirmou que o magistrado age de maneira truculenta e “embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido, em inquérito sigiloso atinente a pretenso vazamento de dados fiscais da sua mulher”.
De acordo com o Supremo, a investigação da PF constatou a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, vigilantes, despachantes e intermediários.
Teriam sido acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU (Tribunal de Contas da União), deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários, entre outros.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que morreu em 2015.
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