Moraes aguarda parecer da PGR sobre situação de Débora do Batom

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre os pedidos de progressão de regime formulados pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.

A manifestação também deverá analisar as explicações apresentadas pelos advogados em relação às supostas falhas registradas no monitoramento por tornozeleira eletrônica, tema que passou a ser acompanhado pelo Supremo após questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares.

Débora, de 40 anos, foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Na última terça-feira (28), a Polícia Penal de São Paulo informou ao STF que as ocorrências registradas no equipamento não decorreram de descumprimento das determinações judiciais, mas de instabilidades no sistema de geolocalização da tornozeleira.

Embora a sentença tenha fixado o regime fechado, ela passou a cumprir prisão domiciliar desde março de 2025, por decisão judicial, permanecendo submetida ao monitoramento eletrônico e a outras restrições impostas pela Corte.

Sociedadeonline

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