O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal, no nordeste do estado, não antecipe o pagamento de R$ 1,5 milhão contratado para o show do cantor Gusttavo Lima. A apresentação está prevista para 11 de outubro, durante a tradicional Festa de Outubro.
A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Alex Aleluia e publicada após uma análise do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA. O acordo prevê a contratação do artista por R$ 1,5 milhão, com pagamento integral até dez dias antes do evento.
O TCM considerou que a prefeitura apresentou uma justificativa para o pagamento antecipado, mas avaliou que não ficou demonstrado que a antecipação de todo o valor seria realmente indispensável para a realização do show.
O g1 tenta contato com a Prefeitura de Ribeira do Pombal e com Gusttavo Lima, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.
Prefeitura pode pagar pelo show
A decisão não cancela a apresentação de Gusttavo Lima e também não impede o pagamento à empresa contratada.
O que o TCM determinou foi que a prefeitura não faça, neste momento, o pagamento integral e antecipado dos R$ 1,5 milhão.
Segundo o tribunal, o município ainda pode apresentar uma nova justificativa para explicar por que precisa fazer o pagamento antes do show. Caso a antecipação seja devidamente justificada, o pagamento poderá ser realizado conforme as regras previstas na legislação.
Por que o TCM barrou o pagamento antecipado?
A legislação permite que órgãos públicos façam pagamentos antecipados em situações específicas. Entre elas estão casos em que o adiantamento seja indispensável para conseguir o serviço ou represente uma economia significativa para os cofres públicos.
No caso de Ribeira do Pombal, a prefeitura informou que o pagamento antecipado estava previsto no contrato e havia sido justificado durante o processo de contratação.
O TCM, no entanto, entendeu que isso não era suficiente para demonstrar a necessidade de antecipar todo o valor de R$ 1,5 milhão.
Na decisão, o relator também destacou o risco de prejuízo aos cofres públicos caso o show não aconteça depois de o dinheiro já ter sido pago.
Para justificar a preocupação, o conselheiro citou outros cancelamentos de apresentações de Gusttavo Lima ocorridos em 2026.
Segundo a decisão, foram mencionados shows que estavam previstos em:
- Surubim, em Pernambuco, nos dias 18 e 27 de junho;
- Crato, no Ceará, em 18 de julho;
- Avaré, em São Paulo, em 20 de setembro.
O TCM considerou que esses casos reforçam a necessidade de cautela antes de autorizar a antecipação integral do dinheiro público.
Contrato de R$ 1,5 milhão
O contrato entre a Prefeitura de Ribeira do Pombal e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA foi firmado por meio de contratação direta, sem licitação, por inexigibilidade.
O documento prevê a apresentação de Gusttavo Lima como parte da programação oficial da Festa de Outubro 2026.
A prefeitura deverá apresentar ao TCM, caso queira manter a possibilidade de pagamento antecipado, uma explicação sobre a necessidade do adiantamento.
O prefeito Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada foram notificados da decisão e têm prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Até que haja uma nova análise do caso, a Prefeitura de Ribeira do Pombal não pode fazer o pagamento integral e antecipado de R$ 1,5 milhão à empresa contratada. tO tribunal vai analisar as justificativas apresentadas pela prefeitura antes de decidir sobre a possibilidade de antecipação do pagamento.
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o diretor e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 38 anos de bons serviços prestados a população.
