OAB anula suspensão do exercício profissional de advogada de Deolane Bezerra

Decisão unânime determina que o caso volte ao Tribunal de Ética

Deolane Bezerra Crédito: Reprodução

A suspensão que impedia Deolane Bezerra de exercer a advocacia em São Paulo foi anulada pela 8ª Câmara Recursal da OAB-SP. O colegiado identificou irregularidades no procedimento e decidiu, por unanimidade, devolver o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina para que tenha tramitação regular

A restrição profissional havia sido imposta em 24 de junho. Segundo a Ordem, a nova decisão anulou “todos os atos processuais praticados pela decisão anterior, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator”.

Quando a suspensão foi divulgada, os advogados de Deolane contestaram a condução do procedimento. A defesa afirmou que soube da medida pela imprensa e que não houve respeito ao contraditório nem oportunidade prévia de defesa.

“A decisão é equivocada, absolutamente inadequada e será objeto de recurso imediato”, declararam os representantes da influenciadora na ocasião.

A OAB-SP informou que os processos disciplinares correm sob sigilo e que o Tribunal de Ética e Disciplina apura tanto denúncias apresentadas formalmente quanto fatos que se tornam públicos.

Deolane permanece presa preventivamente no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e participação na facção. Sua defesa nega envolvimento com o crime organizado e com recursos de origem ilícita.

Defesa contesta prisão

Em outra frente, os advogados tentam obter a liberdade da influenciadora. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido por entender que ainda há recursos pendentes de análise em instâncias inferiores. Os ministros recomendaram celeridade ao Tribunal de Justiça de São Paulo na apreciação das solicitações.

Segundo o portal G1, a defesa sustenta que não existem elementos concretos que indiquem risco de fuga, interferência na produção de provas ou ameaça à ordem pública. Também argumenta que a documentação contábil e fiscal já está em poder das autoridades.

Os advogados pedem a substituição da prisão por medidas como entrega do passaporte, restrição de deslocamento e proibição de contato com outros investigados. Outra possibilidade defendida é a prisão domiciliar, sob o argumento de que Deolane é responsável pelos cuidados da filha menor de idade.

Relator do caso no STJ, o ministro Ribeiro Dantas considerou que a decisão que determinou a prisão está fundamentada. Ele também ressaltou que ter um filho com menos de 12 anos não assegura, automaticamente, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

Correio24horas

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