Cassação do mandato de Carla Zambelli avança na CCJ da Câmara

O presidente da Comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), definiu as diligências do processo

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), definiu na terça-feira (5) as diligências que serão realizadas no processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa em Roma, na Itália, desde a semana passada.

Segundo matéria do InfoMoney, o deputado federal Azi afirmou que a fase de instrução probatória do processo, que inclui a oitiva da parlamentar, será realizada por meio de videoconferência, enquanto as testemunhas serão ouvidas presencialmente. Ainda não há data marcada para as reuniões. As regras foram acordadas entre ele e o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da ação.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da perda de seu cargo na Câmara dos Deputados. Dias depois da sentença, a deputada deixou o Brasil, seguindo para os Estados Unidos, onde anunciou que não voltaria ao país e, em seguida, foi para Itália, já que, por possuir dupla cidadania, acreditava que seria poupada de cumprir pena.

O hacker Walter Delgatti Neto, cumplice de Zambelli na invasão aos sistemas da Justiça brasileira, e que também foi condenado pelo crime (8 anos e 3 meses), será convidado pelos deputados para audiência.

A defesa da deputada apresentou pedido de acareação entre ela e o hacker como meio necessário para “dirimir eventuais contradições e confrontar as versões apresentadas”. No informativo de terçam, no entanto, os deputados decidir por indeferir o pedido da confrontação entre as testemunhas, por “ausência de previsão regimental”.

Além de Delgatti, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade, delegado e agente da Polícia Federal (PF), respectivamente, que trabalharam no caso, também serão ouvidos pelos parlamentares, caso aceitem participar das oitivas.

Também serão convidados o ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontrou com Delgatti, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e o assistente técnico de defesa de Zambelli que atuou na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada, Michel Spiero.

A CCJC é responsável por analisar o processo de cassação e emitir parecer favorável ou contrário à perda de mandato. Em caso de parecer positivo, o processo segue para votação no plenário da Câmara. São necessários os votos de 257 deputados para que a cassação se concretize.

Bahia.Ba

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