A denúncia por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode colocar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diante de um novo impasse no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos Estados Unidos desde o fim de outubro, o parlamentar poderá ser notificado por edital, sem que o ministro Alexandre de Moraes precise recorrer a uma carta rogatória para comunicar formalmente a acusação.
Segundo a CNN Brasil, que revelou a possibilidade na quinta-feira (19), a tendência é que Moraes adote um procedimento semelhante ao utilizado no processo contra Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio. A decisão, no entanto, ainda não foi tomada.
A carta rogatória é o instrumento utilizado pela Justiça brasileira para solicitar a autoridades de outro país o cumprimento de atos processuais. Sua dispensa poderia evitar a necessidade de uma comunicação judicial internacional, embora a validade da notificação dependa das circunstâncias do processo.
Mesmo fora do Brasil, Flávio mantém domicílio registrado no país e um gabinete em funcionamento no Senado, onde seu mandato termina em janeiro de 2027. O parlamentar também possui advogados constituídos no inquérito.
O precedente de Eduardo Bolsonaro
A possibilidade de notificação por edital remete ao processo contra Eduardo Bolsonaro, que também estava nos Estados Unidos quando passou a responder a uma acusação no Supremo.
Naquele caso, Moraes dispensou a carta rogatória e determinou a notificação por edital. A medida foi contestada por aliados do ex-deputado, que defendiam a comunicação por meio das autoridades americanas.
O procedimento é uma das alternativas consideradas para o caso de Flávio. A CNN informou que a situação do senador poderá seguir o chamado “roteiro Eduardo”, embora existam diferenças entre os dois processos, incluindo a atuação de advogados já constituídos pela defesa de Flávio.
A eventual notificação por edital não significa, por si só, que o processo será conduzido à revelia. As consequências de uma ausência de resposta dependerão dos atos processuais e das decisões do STF.
A publicação que motivou a denúncia
A acusação contra Flávio Bolsonaro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo na quarta-feira (18). O caso tem origem em uma publicação feita pelo senador na rede social X, em 3 de janeiro, após a captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças americanas.
Na mensagem, Flávio escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Para a PGR, o senador associou falsamente o presidente brasileiro à prática de crimes. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
“É evidente, na publicação, o propósito de caluniar o Presidente da República”, afirmou a representante do Ministério Público.
Na denúncia, Frischeisen também contestou o argumento de que a manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar. Segundo ela, a publicação foi feita em perfil pessoal do senador, fora do ambiente do Congresso Nacional.
A procuradora ressaltou que a postagem havia ultrapassado 700 mil visualizações e acumulado mais de 42 mil curtidas até a elaboração da acusação.
Defesa nega crime e invoca liberdade de expressão
Em manifestação divulgada após a denúncia, os advogados de Flávio Bolsonaro negaram a existência de calúnia e afirmaram que a postagem representava uma opinião política sobre acontecimentos internacionais.
“O Senador não atribuiu ao Presidente da República nenhum fato determinado e sabidamente falso, que é o que a lei exige para haver calúnia”, declarou a defesa.
Os advogados também sustentaram que o comentário está protegido pela liberdade de crítica assegurada aos parlamentares e manifestaram confiança de que o Supremo rejeitará a acusação.
A PGR, por sua vez, ofereceu ao senador a possibilidade de celebrar um acordo de não persecução penal, mecanismo previsto para determinados crimes e condicionado ao cumprimento de requisitos legais, incluindo a confissão.
A eventual negociação é independente da definição sobre a forma de notificação do parlamentar.
Próximos passos no Supremo
A denúncia está sob relatoria de Alexandre de Moraes. Antes de decidir se aceita a acusação e abre uma ação penal, o STF deverá assegurar a Flávio Bolsonaro a oportunidade de apresentar sua defesa.
O ministro ainda poderá definir se a comunicação será feita por intermédio dos advogados, por edital ou mediante outro procedimento juridicamente cabível.
Até agora, não há confirmação de uma decisão sobre a notificação do senador. A denúncia apresentada pela PGR também não representa uma condenação, e Flávio ainda não se tornou réu nesse caso.
Notícias ao minuto

Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o diretor e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
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Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 38 anos de bons serviços prestados a população.
