Flávio Bolsonaro nos EUA: Moraes pode notificá-lo sem ajuda americana

Denunciado pela PGR por suposta calúnia contra Lula, senador está nos Estados Unidos desde outubro. Alexandre de Moraes poderá adotar procedimento semelhante ao utilizado no caso de Eduardo Bolsonaro, dispensando a comunicação judicial internacional. Decisão sobre a forma de notificação ainda não foi tomada.

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A denúncia por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode colocar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diante de um novo impasse no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos Estados Unidos desde o fim de outubro, o parlamentar poderá ser notificado por edital, sem que o ministro Alexandre de Moraes precise recorrer a uma carta rogatória para comunicar formalmente a acusação.

Segundo a CNN Brasil, que revelou a possibilidade na quinta-feira (19), a tendência é que Moraes adote um procedimento semelhante ao utilizado no processo contra Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio. A decisão, no entanto, ainda não foi tomada.

A carta rogatória é o instrumento utilizado pela Justiça brasileira para solicitar a autoridades de outro país o cumprimento de atos processuais. Sua dispensa poderia evitar a necessidade de uma comunicação judicial internacional, embora a validade da notificação dependa das circunstâncias do processo.

Mesmo fora do Brasil, Flávio mantém domicílio registrado no país e um gabinete em funcionamento no Senado, onde seu mandato termina em janeiro de 2027. O parlamentar também possui advogados constituídos no inquérito.

O precedente de Eduardo Bolsonaro

A possibilidade de notificação por edital remete ao processo contra Eduardo Bolsonaro, que também estava nos Estados Unidos quando passou a responder a uma acusação no Supremo.

Naquele caso, Moraes dispensou a carta rogatória e determinou a notificação por edital. A medida foi contestada por aliados do ex-deputado, que defendiam a comunicação por meio das autoridades americanas.

O procedimento é uma das alternativas consideradas para o caso de Flávio. A CNN informou que a situação do senador poderá seguir o chamado “roteiro Eduardo”, embora existam diferenças entre os dois processos, incluindo a atuação de advogados já constituídos pela defesa de Flávio.

A eventual notificação por edital não significa, por si só, que o processo será conduzido à revelia. As consequências de uma ausência de resposta dependerão dos atos processuais e das decisões do STF.

A publicação que motivou a denúncia

A acusação contra Flávio Bolsonaro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo na quarta-feira (18). O caso tem origem em uma publicação feita pelo senador na rede social X, em 3 de janeiro, após a captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças americanas.

Na mensagem, Flávio escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Para a PGR, o senador associou falsamente o presidente brasileiro à prática de crimes. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

“É evidente, na publicação, o propósito de caluniar o Presidente da República”, afirmou a representante do Ministério Público.

Na denúncia, Frischeisen também contestou o argumento de que a manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar. Segundo ela, a publicação foi feita em perfil pessoal do senador, fora do ambiente do Congresso Nacional.

A procuradora ressaltou que a postagem havia ultrapassado 700 mil visualizações e acumulado mais de 42 mil curtidas até a elaboração da acusação.

Defesa nega crime e invoca liberdade de expressão

Em manifestação divulgada após a denúncia, os advogados de Flávio Bolsonaro negaram a existência de calúnia e afirmaram que a postagem representava uma opinião política sobre acontecimentos internacionais.

“O Senador não atribuiu ao Presidente da República nenhum fato determinado e sabidamente falso, que é o que a lei exige para haver calúnia”, declarou a defesa.

Os advogados também sustentaram que o comentário está protegido pela liberdade de crítica assegurada aos parlamentares e manifestaram confiança de que o Supremo rejeitará a acusação.

A PGR, por sua vez, ofereceu ao senador a possibilidade de celebrar um acordo de não persecução penal, mecanismo previsto para determinados crimes e condicionado ao cumprimento de requisitos legais, incluindo a confissão.

A eventual negociação é independente da definição sobre a forma de notificação do parlamentar.

Próximos passos no Supremo

A denúncia está sob relatoria de Alexandre de Moraes. Antes de decidir se aceita a acusação e abre uma ação penal, o STF deverá assegurar a Flávio Bolsonaro a oportunidade de apresentar sua defesa.

O ministro ainda poderá definir se a comunicação será feita por intermédio dos advogados, por edital ou mediante outro procedimento juridicamente cabível.

Até agora, não há confirmação de uma decisão sobre a notificação do senador. A denúncia apresentada pela PGR também não representa uma condenação, e Flávio ainda não se tornou réu nesse caso.

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