Justiça dá prazo para criação de centros de zoonoses em Santo Antônio de Jesus

O município terá 90 dias para apresentar plano técnico após decisão motivada pelo aumento de animais abandonados

Foto e redação- Djalma Almeida

A crescente presença de animais abandonados nas ruas e a ausência de estrutura pública adequada para acolhimento e controle sanitário levaram a Justiça a determinar medidas urgentes em Santo Antônio de Jesus.

Atendendo a um recurso do Ministério Público do Estado da Bahia, o município deverá agir diante de falhas apontadas, como a inexistência de um espaço apropriado para receber cães e gatos e a dependência quase total de iniciativas voluntárias.

A decisão, assinada em 18 de março, estabelece um prazo de 90 dias para que a gestão municipal apresente um plano técnico detalhado.

O documento deverá prever a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses e de um abrigo para animais, incluindo informações sobre estrutura, etapas de execução, cronograma e fontes de financiamento.

De acordo com o promotor de Justiça Julimar Barreto, a ação foi motivada por uma série de problemas recorrentes. “A ação foi ajuizada em razão da existência de animais abandonados nas vias públicas, sobretudo cães e gatos, episódios envolvendo transmissão de doenças, inexistência de estrutura municipal adequada e reiteradas omissões do gestor, inclusive diante de requisições ministeriais”, afirmou.

O promotor também ressaltou que a decisão tem base na Lei nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo ele, a legislação estabelece o dever do poder público de garantir condições para o manejo ecológico de espécies animais quando sua presença impactar o equilíbrio ambiental.

Cidadedaspalmeirasnews.com.br

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