Os consumidores baianos passam a contar com uma nova proteção na compra de medicamentos. Foi promulgada a Lei nº 15.179/2026, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do cliente sem informar, de forma clara, que o dado será utilizado para cadastro ou registro de informações pessoais e de consumo relacionadas à concessão de promoções.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, após aprovação dos deputados estaduais. Pela nova legislação, o consumidor deverá ser informado previamente sobre a finalidade da coleta do CPF antes de decidir se deseja fornecer o documento.
Além disso, os estabelecimentos terão de afixar avisos, em local visível, informando que a apresentação do CPF não pode ser exigida como condição para obter promoções.
O descumprimento da lei poderá resultar na aplicação de multa, cujo valor será definido pelo Poder Executivo estadual. Em casos de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. A regulamentação da norma ainda poderá ser complementada por decreto do governo da Bahia.
Sociedadeonline
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
