Motoristas com irregularidades no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem enfrentar dificuldades para emitir, renovar ou solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso ocorre porque os sistemas dos Detrans e da Receita Federal cruzam informações cadastrais durante a prestação dos serviços. Na prática, caso o CPF apresente alguma inconsistência, o pedido pode ser bloqueado … continue

Os consumidores baianos passam a contar com uma nova proteção na compra de medicamentos. Foi promulgada a Lei nº 15.179/2026, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do cliente sem informar, de forma clara, que o dado será utilizado para cadastro ou registro de informações pessoais e de consumo relacionadas à concessão de … continue

A Receita Federal anunciou uma nova medida para reforçar a transparência no sistema financeiro: a partir de 1º de janeiro de 2026, todos os fundos de investimento deverão identificar o CPF dos cotistas finais. A regra, publicada nesta sexta-feira (31), tem como objetivo coibir práticas de lavagem de dinheiro e esquemas de pirâmide financeira. Segundo … continue