Últimas Notícias sobre Direitos do Cidadão

A participação no programa é restrita às instituições públicas e gratuitas | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (21) o Sisu+, que tem como objetivo ofertar vagas que restaram nas instituições públicas de ensino superior para ingresso no segundo semestre de 2026. As inscrições estarão abertas de 15 a 19 de junho, por meio do Portal de Acesso Único. Entre os diferenciais desse programa, o sistema selecionará automaticamente a … continue

Programa Desenrola — Foto: Divulgaç

Um site falso, que imita páginas oficiais do Ministério da Fazenda, está sendo utilizado por golpistas para enganar pessoas interessadas em renegociar dívidas pelo Novo Desenrola Brasil, programa criado pelo governo federal para facilitar a renegociação de débitos. De acordo com a pasta, o golpe começa com a solicitação do número de CPF, para uma … continue

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 8,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores. Os valores serão creditados automaticamente nas contas correntes dos beneficiários que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, com os depósitos previstos para o … continue

Foto: Divulgação/MT

O ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou na quarta-feira (6) novas funcionalidades da CNH do Brasil. O aplicativo passa a mostrar ao aluno instrutores habilitados e autoescolas, que podem ser filtrados por geolocalização, CEP ou endereço. No aplicativo agora também é possível dar avaliação de zero até cinco estrelas para o instrutor e autoescola. Os instrutores … continue

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), uma proposta que pode reforçar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica em todo o país. Batizado de “Programa Mulher Alerta”, o projeto prevê a distribuição de dispositivos de emergência que permitem às usuárias acionar rapidamente as autoridades em situações de risco, enviando … continue

Foto- Reprodução

Eleitores da Bahia têm até esta quarta-feira (6) para regularizar o título e atualizar o cadastro eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O atendimento pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais, centrais de atendimento e postos do SAC, além do sistema de Autoatendimento Eleitoral pela internet. Esse é o prazo final dado pelo TRE-BA, responsável … continue

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Os trabalhadores inadimplentes que aderirem ao Desenrola 2.0, novo programa de renegociação de dívidas, terão seus CPFs incluídos em uma lista de impedidos de acessar sites de apostas, as chamadas bets, mantida pelo Ministério da Fazenda. A restrição deve valer por um ano e será operacionalizada a partir do sistema federal usado para controlar cadastros … continue

Foto: Ascom/Prefeitura de Juazeiro

O município de Juazeiro sediou a criação do G15, grupo formado por prefeitos de 15 cidades do norte baiano com o objetivo de fortalecer a integração regional e ampliar o diálogo entre as gestões municipais. Durante o encontro, o prefeito André Gonçalves foi escolhido como coordenador da iniciativa, que, segundo os organizadores, terá uma condução … continue

Minha Casa Minha Vida Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida passam a valer a partir desta quarta-feira (22), com impacto direto no acesso ao financiamento imobiliário no país. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já iniciam a oferta de crédito dentro dos novos parâmetros, que ampliam tanto o valor dos imóveis quanto o limite … continue

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O deputado Paulo Azi (União Brasil) libera, nesta quarta-feira (15), o avanço da proposta que visa reduzir a escala de trabalho 6×1. Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parlamentar concluiu que não encontrou vícios de constitucionalidade no texto, permitindo que a discussão siga para a fase de … continue