O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado, 30, novas restrições referentes à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A decisão autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a vistoriar todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente e impõe monitoramento presencial na área externa da casa, após alertas da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária sobre riscos de fuga e falhas no rastreamento eletrônico.
Na segunda-feira, 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo um reforço na vigilância sobre Bolsonaro, citando o risco de fuga do ex-presidente. A PGR avaliou que poderia haver ampliação do monitoramento da prisão domiciliar, especialmente na área externa da casa com uso de câmeras, mas descartou a necessidade de presença permanente de agentes dentro do imóvel – proposta levantada pela Polícia Federal, que defendeu ser indispensável \”o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades\” de Bolsonaro para evitar uma eventual fuga.
A decisão de Moraes neste sábado veio na esteira desse debate. O ministro determinou que o ex-presidente seja monitorado em tempo integral e autorizou a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar \”vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu\”, com registro diário dos automóveis, motoristas e passageiros.
O ministro também ordenou \”monitoramento presencial na área externa da residência ( ) em virtude da maior exposição ao risco referido pela autoridade policial\”, diante da existência de pontos cegos no imóvel.
Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar \”continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade\”. Segundo ele, a adoção das novas medidas busca conciliar a garantia da lei penal com a preservação da privacidade dos demais moradores.
O monitoramento externo foi solicitado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que apontou a existência de \”pontos cegos\” no terreno, já que a casa de Bolsonaro é vizinha de outros imóveis nas laterais e nos fundos.
O órgão também relatou limitações técnicas da tornozeleira eletrônica, como falhas em áreas sem cobertura de sinal e até a possibilidade de bloqueio ou \”envelopamento com papel alumínio\” – fatores que reforçaram a necessidade de vigilância.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas não em razão do processo do golpe de Estado que começa a ser julgado na próxima terça-feira, 2, no Supremo. A ordem da cautelar foi decretada em outro inquérito, também relatado por Alexandre de Moraes, que investiga o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação ao STF por meio de articulações com autoridades americanas para tentar anular a ação penal do golpe.
Notícias ao minuto
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
