O relator declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos e a partir de quando é possível executar a pena fixada. O relator abriu o inquérito em 26 de maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro … continue

A cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, recebeu autorização para passar ao regime semiaberto. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas … continue

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de diversas pessoas na Casa. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do … continue

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para apurar ataques e ameaças contra integrantes da Corte e outras instituições. A mudança passa a valer a partir de 9 de setembro de 2026, conforme … continue

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera duplamente ilegal a apuração determinada pelo ministro André Mendonça sobre a suposta rede de influência do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o procurador, a Polícia Federal (PF) dedicou 188 páginas do relatório ao ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação apresentada na noite desta terça-feira (1º/9), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou … continue

Ao saber que o ministro André Mendonça havia pedido o aprofundamento de investigações que acabaram por descortinar suas conversas com Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes quase chegou às vias de fato com o colega do Supremo. Moraes pediu ontem (31/08) uma conversa com Mendonça, que o recebeu em seu gabinete. O encontro desandou. A … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou o julgamento da ação penal do caso que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Estados Unidos para o plenário virtual da corte, entre 11 e 18 de setembro. O processo trata da possível prática dos crimes de coação, obstrução … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não depende apenas do aumento das penas. Durante audiência pública no STF para discutir a Lei Antifacção, o ministro apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas que precisam ser enfrentados. Segundo Moraes, … continue

Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta terça-feira (7) a Polícia Federal (PF) colher o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso em que ele é investigado por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão, o senador tem dez dias de prazo para prestar o depoimento. O ministro … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ampliação do tempo de permanência dos advogados de Jair Bolsonaro durante as visitas ao ex-presidente e permitiu que a equipe de defesa acompanhe seu depoimento no inquérito que investiga uma pistola registrada em seu nome. A medida atende a uma solicitação dos advogados, … continue