STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por coação

Caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte

Foto- Divulgação

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) amargou uma baixa nesta terça-feira, 16, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para condená-lo pelo crime de coação no curso do processo.

O futuro do filho ’03’ do ex-presidente está sendo decidido nesta tarde na Primeira Turma da Corte. O voto do ministro foi seguido por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, apenas o ministro Flávio Dino ainda não votou no processo.

No entendimento de Moraes, que é relator do processo, o ex-parlamentar atuou para constranger ministros da Corte no exterior e interferir no andamento da Justiça.

Entre as medidas que levaram ao constrangimento, segundo o magistrado, estão:

  • as articulações do político com as autoridades dos Estados Unidos, incluindo o próprio Donald Trump;
  • defesa de sanções contra o STF e o Brasil, classificadas como grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.

ministro ainda defendeu que as medidas tomadas por Eduardo Bolsonaro tinha como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e influenciar os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O que é o crime do coação?

crime de coação no curso do processo fica configurado quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo.

Pena

Caso seja condenado, o ex-deputado federal deve pegar uma pena de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa.

Jornal Atarde

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