Últimas Notícias sobre #direitos

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O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (28), em Brasília, uma lei que estabelece novas medidas para fortalecer a profissionalização do futebol feminino e ampliar a igualdade de condições na modalidade. A legislação, proposta pelo governo federal, prevê ações voltadas à proteção da maternidade, ao combate à discriminação e à violência contra mulheres, além de … continue

Foto: Foto: Divulgação / CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) concluiu a negociação dos direitos de transmissão da Copa do Brasil e da Supercopa para os próximos ciclos, em um acordo que movimentará mais de R$ 4 bilhões. O valor é considerado recorde pela entidade e contempla as edições da Copa do Brasil entre 2027 e 2030 e da Supercopa de 2028 a 2031. … continue

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada na última segunda-feira (6) e passou a obrigar empresas a informar e orientar trabalhadores sobre a prevenção de doenças e o acesso a exames. A mudança veio com a sanção da Lei nº 15.377/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. … continue

Secom

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informa que parte do valor devido no Imposto de Renda pode ser destinada diretamente para ações que beneficiam crianças, adolescentes e pessoas idosas do município. A iniciativa contribui para fortalecer políticas públicas e ampliar a rede de proteção social, direcionando recursos para serviços e programas locais. No … continue

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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou nesta terça-feira (24) que a ideia do órgão é começar a pagar valores que foram descontados indevidamente de aposentadorias e pensões a partir de 24 de julho. Waller deu a declaração durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal … continue

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Na manhã desta terça-feira (27), servidores do Judiciário baiano invadiram a sede da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, interrompendo a sessão ordinária do dia. Diante da manifestação, a presidente da Casa, deputada estadual Ivana Bastos (PSD), decidiu encerrar os trabalhos legislativos. O protesto foi liderado por membros do Sindicato dos Servidores dos Serviços … continue