O Ministério Público do Estado da Bahia obteve decisão favorável na Justiça que obriga o município de Varzedo a regularizar sua política pública de gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da Segunda Câmara Cível, que negou recurso apresentado pela administração municipal. A decisão tem como … continue