O Ministério Público do Estado da Bahia obteve decisão favorável na Justiça que obriga o município de Varzedo a regularizar sua política pública de gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da Segunda Câmara Cível, que negou recurso apresentado pela administração municipal.
A decisão tem como base uma ação civil pública ajuizada pelo MPBA, sob atuação do promotor de Justiça Julimar Barreto, e determina uma série de medidas obrigatórias para o município.
Entre as principais exigências impostas à gestão municipal estão a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Além disso, a Justiça determinou a criação de um cadastro de geradores de resíduos e a implementação de um projeto de coleta seletiva.
Os prazos estabelecidos são de até 12 meses para a elaboração dos planos e de seis meses para a execução do cadastro e implantação da coleta seletiva.
Outro ponto destacado na decisão é que o envio de resíduos para aterro em município vizinho não isenta Varzedo da responsabilidade de estruturar sua própria política de gestão. Segundo o promotor Julimar Barreto, cabe aos municípios a responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos gerados em seu território, incluindo planejamento, execução e monitoramento das ações.
Ainda de acordo com o representante do MP, a ausência desses instrumentos compromete o acesso a recursos federais destinados ao setor, o que reforça a necessidade de adequação por parte do município.
A decisão reforça a obrigatoriedade legal dos municípios em garantir políticas públicas eficientes de saneamento e gestão de resíduos, consideradas fundamentais para a saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Infosaj
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
