O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta segunda-feira, 24, que visa instituir o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim). De acordo com o texto, a ideia da proposta é estabelecer os valores, deveres e referenciais éticos, definir as transgressões e penalidades disciplinares … continue

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), mudanças nas regras para as operações de antecipação do saque-aniversário, que passam a valer a partir de novembro. As novas diretrizes impõem limites à quantidade de operações, ao prazo das antecipações e ao valor que pode ser adiantado. A … continue

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (14) uma portaria que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil. Entre as principais exigências, está a determinação de que o corpo docente de cursos a distância ou semipresenciais deverá possuir formação em pós-graduação, com preferência para mestrado … continue

O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar os critérios de responsabilização das redes sociais por publicações de usuários. A nova regra, que entra em vigor até setembro, estabelece quando será necessária decisão judicial, quando basta notificação privada e em quais casos as plataformas devem agir por conta própria para remover conteúdos. A medida ainda está sujeita … continue

O Ministério da Previdência Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta. Instituída por meio da Portaria nº 1.157, a Política de Segurança da Informação estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e competências a serem observadas por servidores públicos, … continue