O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar os critérios de responsabilização das redes sociais por publicações de usuários. A nova regra, que entra em vigor até setembro, estabelece quando será necessária decisão judicial, quando basta notificação privada e em quais casos as plataformas devem agir por conta própria para remover conteúdos. A medida ainda está sujeita … continue