O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou neste sábado (25) que prepara uma regulamentação para a lei que autorizou o uso de spray de pimenta para mulheres a partir de 18 anos, com ferramenta de defesa pessoal. A lei começou a valer nesta sexta-feira (24), e libera a venda e posse dos dispositivos para … continue

Na semana em que a Câmara dos Deputados se debruça sobre uma pauta de projetos voltados à segurança da mulher e ao combate ao feminicídio, foi aprovado na noite de quarta-feira (11), no plenário, proposta que garante o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres. O projeto segue agora para o Senado. Segundo … continue