O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) determinou a suspensão de uma licitação milionária do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) após denúncia apresentada pelo Sindicato das Autoescolas e CFC do Estado da Bahia (Sindauto-BA) que apontaram supostas irregularidades. O Pregão Eletrônico nº 02/2025, que previa um contrato de R$ 28,35 milhões … continue

A discussão jurídica em torno da sucessão no Tribunal de Contas do Estado da Bahia voltou a colocar sob os holofotes os limites constitucionais da atuação do Poder Legislativo. O advogado Eduardo Maurício avaliou que a tentativa da Assembleia Legislativa de apresentar um nome próprio para uma vaga cuja escolha cabe ao governador configura afronta … continue