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Regulamentação travada desde 2022
Apesar de a legislação sobre o tema já ter sido alterada em 2022, a regulamentação dos novos dispositivos ficou emperrada em meio ao embate entre o setor privado e o governo. Agora, com a inflação sob controle, o Planalto sinaliza que quer dar fim ao impasse.O Ministério do Trabalho deve concluir a proposta final nos próximos meses, com previsão de envio para sanção presidencial. A expectativa é que as mudanças ajudem a tornar o uso dos benefícios mais transparente e vantajoso para trabalhadores e comerciantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), no Palácio do Planalto, nessa segunda-feira, 1º de setembro, para tratar da reformulação nas regras de uso dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação. A proposta prevê mudanças importantes no Programa de Alimentação do … continue
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