O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu uma licitação avaliada em quase R$ 4 milhões no município de Vera Cruz, no Recôncavo, sob gestão do prefeito Igor Pinho Santos (MDB). A decisão atende a uma denúncia apresentada pela empresa AVEC Aluguel de Veículos e Construções Ltda, que apontou uma série de irregularidades no processo.
O certame, estimado em R$ 3,9 milhões, previa a contratação de uma empresa de engenharia para obras de pavimentação e drenagem na Rua da Vaca, em Cacha Pregos. Segundo a denunciante, havia falhas tanto no edital quanto na documentação da empresa vencedora.
O TCM aceitou ainda que a empresa ISAAC Empreendimentos, declarada como vencedora, apresentou documentos considerados insuficientes para comprovar a exequibilidade da proposta.
Além disso, parte das notas fiscais usadas como comprovação teria sido emitida de forma irregular ou por empresas sem habilitação técnica ou fiscal.
Todos os pontos apontados pelo denunciante:
• Falta de resposta adequada a questionamentos sobre o edital.
• Ausência de informações técnicas obrigatórias.
• Documentos da empresa vencedora com falhas e inconsistências.
• Dúvidas sobre a capacidade de execução da obra, já que a proposta vencedora foi 34,5% menor que o orçamento previsto.
• Notas fiscais suspeitas apresentadas para justificar custos, incluindo uma emitida após a sessão pública.
• Possível emissão irregular de notas por fornecedores sem autorização para comercializar determinados materiais;
Com a decisão cautelar, o TCM determinou a suspensão do processo licitatório até que a Prefeitura esclareça as inconsistências e, se necessário, faça a retificação do edital e reabra os prazos para novas propostas.
O prefeito Igor Pinho Santos e o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Marcelo Pharaóh Sacramento, serão notificados e terão 20 dias para apresentar defesa.
A reportagem do Bnews a Prefeitura de Vera Cruz informou que decidiu revogar o processo licitatório destinado ao asfaltamento de ruas do município. “A medida foi tomada por prudência administrativa, após questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”, apontou.
“Embora os apontamentos feitos pelo órgão de controle fossem sanáveis e pudessem ser devidamente esclarecidos com a apresentação de documentos, a gestão optou pela revogação do certame para evitar eventuais vícios e assegurar total transparência e regularidade em todas as etapas do processo”, destacou a gestão municipal.
“A Prefeitura de Vera Cruz reforça seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a continuidade das ações de infraestrutura que beneficiam diretamente a população”.
Bnews
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
