O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), garantiu que a Casa não vai aprovar a chamada PEC da Blindagem, que passou na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 16, com 344 votos a favor e 133 contra o texto, em segundo turno.
“Nunca imaginei que deputados tivessem essa sem-cerimônia. Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável”, diz o senador. “Nós vamos criar para o nosso eleitor também o direito de não responder ao Judiciário? De escolher se quer ou não responder à lei?”, complementou.
Por ser impopular, Otto avalia que a matéria enfrentará dificuldades, caso vá ao plenário. Vale lembrar que o cenário no Senado é diferente da Câmara e matérias polêmicas encontram mais resistência para serem aprovadas. Em 2026, dois terços do Senado serão renovados, o que significa que a grande maioria da Casa deverá tentar uma eleição.
O que diz a PEC
A PEC da Blindagem, se aprovada no Congresso, tornaria mais difícil prender deputados e senadores. A prisão só poderia ocorrer em flagrante por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, etc.), caso em que o plenário da Casa ainda decide se a prisão deve ser mantida ou não.
A matéria foi uma das reivindicações da oposição no momento em que o bloco ocupou a Mesa Diretora, no início de agosto. No entanto, a oposição ao governo Lula (PT) mantém a reivindicação da anistia como pauta “número zero”.
Entre os pontos que constam na PEC 3/21 estão:
- Autorização da Câmara e do Senado para que deputados e senadores sejam processados, na tentativa de enfraquecer a atuação do Judiciário;
- Votação secreta para autorizar ou não o processo contra o parlamentar;
- Foro privilegiado no STF para presidentes de partidos nas infrações penais comuns;
jornal Atarde
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
