O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, em sessão recente, denúncia contra o ex-prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana. O tribunal identificou superfaturamento em atas de registro de preços destinadas à merenda escolar durante os exercícios de 2017 a 2020.
O órgão determinou que o ex-gestor devolva R$ 310.151,14 aos cofres municipais utilizando recursos pessoais.
A decisão baseou-se em relatórios de auditoria que apontaram prejuízo ao erário nos Pregões Presenciais nº 24/2017, 01/2018 e 01/2019. Além do ressarcimento, Santana foi multado em R$ 1,5 mil.
O ponto central da denúncia reside na comparação de mercado. De acordo com o TCM, os preços pagos pela Prefeitura de Piritiba eram significativamente superiores aos de municípios da mesma região, como Jacobina, Capim Grosso e Mundo Novo. Em determinados itens, a diferença de valores chegou a quase 200%.
Outro agravante identificado foi o desrespeito à Lei nº 8.666/93. A gestão não realizou a pesquisa prévia de preços obrigatória, apresentando apenas planilhas com valores estimados, sem qualquer comprovação da metodologia aplicada ou consulta a outros entes públicos.
Defesa rejeitada
Em sua defesa, o ex-prefeito tentou justificar os custos elevados citando dificuldades logísticas e uma suposta qualidade superior dos produtos adquiridos. A equipe técnica do TCM, no entanto, refutou os argumentos, afirmando que um acréscimo de apenas 25 km no transporte não justificaria tal sobrepreço. Além disso, não foram apresentados laudos que comprovassem o rendimento ou eficiência superior das marcas compradas.
Os auditores destacaram ainda uma contradição na “economia de escala”: embora Piritiba licitasse quantidades maiores de produtos do que as cidades vizinhas — o que deveria reduzir o preço unitário —, o município acabou pagando mais caro.
Representação ao MP
O Ministério Público de Contas opinou pela procedência total da denúncia. Além do ressarcimento e da multa, o TCM determinou o encaminhamento de uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração de possíveis crimes de improbidade administrativa.
O ex-prefeito Samuel Oliveira Santana ainda pode recorrer da decisão.
Jornal Atarde
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
